Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Defensoria Pública vai realizar concurso

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Jovem que matou mãe cometeu crime doloso, diz MP

Promotor pede inquérito para investigar MV Bill

Advogado renuncia à defesa de Suzane

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

A separação de poderes

Contemporaneamente, a separação dos poderes caracteriza a noção de Estado Constitucional Democrático e, não existe país democrático que não possua essa regra em sua Constituição. Ensinou Duguit ser a separação de poderes uma ilusão, desde ponto lógico por não se conceber, isto porque qualquer manifestação de vontade do estado exige o concurso de todos os órgãos que constituem a pessoa do Estado. Portanto, a separação dos poderes deve ser encarada como princípio de moderação, racionalização e limitação do poder político em prol da paz, da liberdade e da segurança, de acordo com as condições históricas de cada povo

Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Trata-se do denominado Ajustamento Disciplinar, instituto inserido na Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.